Sublocação em Clínicas: É necessário ter CNES?
Mateus Sampaio | Postado em
Se você subloca horários em uma clínica para atender seus pacientes, é crucial entender a importância do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Mesmo que você não seja o proprietário do espaço, a legislação brasileira exige que qualquer local que ofereça serviços de saúde esteja devidamente registrado e com o CNES atualizado.
Este registro assegura que o atendimento prestado esteja em conformidade com os padrões regulatórios vigentes e é um requisito essencial para que os pacientes consigam reembolso das consultas e procedimentos.
Ter um CNES ativo não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também protege contra problemas jurídicos, como multas e interdições.
Isso garante que todos os procedimentos realizados estejam alinhados às normas do setor de saúde.
É fundamental não subestimar a importância deste cadastro, pois ele é uma peça chave na manutenção da confiança dos pacientes e na integridade do seu negócio na área da saúde.
Manter-se em conformidade não apenas evita penalidades, mas também assegura que seu estabelecimento possa oferecer uma variedade maior de serviços e participar de maneira mais ativa no mercado de saúde.
Por tudo isso, mesmo que você esteja apenas sublocando alguns horários em uma clínica, considerar a obtenção e a manutenção de um CNES é altamente recomendável.
Nós podemos te ajudar a avaliar se você possui todas as licenças necessárias para evitar qualquer prejuízo.
O que é necessário para manter o CNES sempre ativo e atualizado?
- Controlar os prazos de transmissão do CNES;
- Manter as licenças obrigatórias do Estabelecimento de Saúde sempre em dia;
- Sempre que alguma modificação na estrutura interna do seu Estabelecimento de Saúde ocorrer, transmita uma nova atualização do CNES.
Preciso atualizar meu CNES a cada 6 meses?
Na verdade, embora o CNES possa ser atualizado em um intervalo máximo de seis meses, é crucial informar mudanças no seu Estabelecimento de Saúde o mais rápido possível.
Isso é especialmente importante em relação ao corpo clínico.
Se um profissional deixa sua equipe ou novos horários de atendimento são estabelecidos, atualize essas informações prontamente no CNES.
Negligenciar a atualização do CNES pode levar a complicações sérias.
Por exemplo, manter no cadastro um profissional que já não faz parte de seu corpo clínico pode obrigar esse profissional a prestar esclarecimentos ao Ministério Público, e sua empresa será notificada.
Isso ocorre porque os profissionais de saúde têm uma carga horária máxima de atendimento permitida.
Atualizações frequentes são essenciais para evitar problemas legais e garantir que todas as informações estejam corretas, evitando assim consequências negativas tanto para os profissionais quanto para o estabelecimento.
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