O que é CNES? Qual o prazo de sua validade? Você é obrigado a ter?
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O CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é essencial e obrigatório para qualquer estabelecimento de saúde operando no Brasil, seja você uma pessoa física ou jurídica.
Para manter a regularidade, seu registro no CNES precisa ser renovado a cada seis meses.
Afinal, quais são as implicações de não possuir o CNES ativo e atualizado?
01) Pacientes podem enfrentar problemas com reembolso!
Alguns planos de saúde estipulam em seus contratos que, para o reembolso ao paciente, é obrigatório que o estabelecimento possua um CNES ativo e atualizado. Assim, a falta de regularidade do seu CNES pode impedir que seus pacientes sejam reembolsados adequadamente.
02) Risco de bloqueio no recebimento de valores de convênios!
Se o seu Estabelecimento de Saúde atende por meio de convênios com planos de saúde, a ativação do CNES é crucial.
Esse número deve ser fornecido ao preencher a ficha de faturamento do convênio.
Embora possa haver um atraso para que o plano de saúde perceba um CNES desativado, uma vez descoberto, o repasse dos pagamentos pode ser interrompido.
03) Multas por fiscalizações!
Durante inspeções, se for constatado que seu CNES está desatualizado, você poderá enfrentar penalidades. Manter o cadastro em dia evita esses contratempos.
04) Perda de convênios existentes!
Convênios com planos de saúde só são firmados com estabelecimentos que possuem um CNES ativo. Para garantir a continuidade dos seus convênios, é vital não perder o prazo de atualização do CNES.
Fazendo o CNES com o Licenças.net nós te avisaremos quando seu CNES estiver prestes a vencer!
O que é necessário para manter o CNES sempre ativo e atualizado?
- Controlar os prazos de transmissão do CNES;
- Manter as licenças obrigatórias do Estabelecimento de Saúde sempre em dia;
- Sempre que alguma modificação na estrutura interna do seu Estabelecimento de Saúde ocorrer, transmita uma nova atualização do CNES.
Preciso atualizar meu CNES a cada 6 meses?
Na verdade, embora o CNES possa ser atualizado em um intervalo máximo de seis meses, é crucial informar mudanças no seu Estabelecimento de Saúde o mais rápido possível.
Isso é especialmente importante em relação ao corpo clínico.
Se um profissional deixa sua equipe ou novos horários de atendimento são estabelecidos, atualize essas informações prontamente no CNES.
Negligenciar a atualização do CNES pode levar a complicações sérias.
Por exemplo, manter no cadastro um profissional que já não faz parte de seu corpo clínico pode obrigar esse profissional a prestar esclarecimentos ao Ministério Público, e sua empresa será notificada.
Isso ocorre porque os profissionais de saúde têm uma carga horária máxima de atendimento permitida.
Atualizações frequentes são essenciais para evitar problemas legais e garantir que todas as informações estejam corretas, evitando assim consequências negativas tanto para os profissionais quanto para o estabelecimento.
Não tenho estabelecimento físico próprio. Preciso do CNES?
Se você presta serviços em locais de terceiros, como parte do corpo clínico de uma empresa, geralmente você não precisa ter seu próprio CNES.
Neste caso, é responsabilidade do estabelecimento de saúde para o qual você presta serviços registrar seus dados.
Atenção para quem subloca espaços para atendimento:
No entanto, se você subloca espaços para atender seus próprios pacientes, a situação muda: você deve registrar o seu consultório no CNES.
Isso é semelhante a um motorista que aluga um carro e precisa apresentar sua própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – embora o carro seja alugado, a responsabilidade pelo cumprimento das leis de trânsito é do motorista.
Da mesma forma, ao sublocar um espaço para atendimento, você é responsável pelo atendimento, pelo paciente e por toda a infraestrutura durante o período de sublocação do espaço, necessitando de um CNES atualizado e ativo.
Pretendo atender convênios mas não tenho endereço físico de atendimento. Consigo o CNES?
A legislação atual que regula o credenciamento a planos de saúde ainda exige que todos os estabelecimentos possuam um endereço físico para completar o processo de credenciamento.
Apesar do crescimento do teleatendimento, especialmente no contexto pós-pandemia, essa modalidade ainda não foi incorporada às normas dos convênios de saúde.
Passos para o credenciamento
O processo recomendado é estabelecer um espaço físico de atendimento, legalizar este local, solicitar credenciamento aos convênios e, somente após firmar o contrato, considerar a implementação de teleatendimentos, se permitido.
Apoio especializado
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